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EM SETE LAGOAS, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL ALUNO DO CURSO DE PSICOLOGIA CADEIRANTE FOI IMPEDIDO DE USAR O ESTACIONAMENTO INTERNO DA FACULDADE

Fato aconteceu em Sete Lagoas

Publicado por Sargento Veiga no dia

local do fato

Na noite de sexta-feira (11), na Avenida Prefeito Alberto Moura, bairro Distrito Industrial em Sete Lagoas, a instituição privada de ensino denominada “Ciências da Vida”, negou acesso ao estudante, cadeirante, Claudimar Luiz Vitor de 41 anos, entrar com seu veículo nas dependências do estacionamento interno da Faculdade, mesmo após decisões judiciais favoráveis de 1° (primeira) e 2° (segunda) instâncias, a quais determinam o livre acesso do aluno Claudimar Luiz, com seu veículo no estacionamento interno da instituição de ensino.

O aluno Claudimar Luiz relatou os seguintes fatos: “Quem vem tendo o direito de acesso a faculdade desrespeitado, visto que a instituição o impede de acessar o estacionamento interno, que se localiza próximo ao prédio, fato que facilitaria a vida do aluno, motivo pelo qual impetrou na justiça um ação pleiteando que o direito seja reconhecido”.

Claudimar Luiz relatou também que após ingressar com a referida ação “em primeira instância, obteve decisão favorável, a qual determinou em caráter liminar, que a faculdade de Ciências Humanas supracitada, não o impedisse de usar a vaga destinada ao deficiente físico, na forma da lei, disse ainda que a Faculdade recorreu da decisão, ato que ensejou novo julgamento em segunda instância judicial, a justiça novamente confirmou o direito do aluno, com decisão unânime dos magistrados, que negaram provimento ao recurso impetrado pela instituição Faculdades Ciências da Vida”.

Na data do dia 11/10/2019, Sexta-feira, aproximadamente as 18h57 com as referidas decisões em mãos, o aluno cadeirante Claudimar Luiz, foi novamente impedido de adentrar ao estacionamento interno da Faculdade usando o veículo, como de rotina foi orientado a estacionar seu veículo na área externa da faculdade, (primeiro estacionamento que fica a vários metros do prédio, onde são ministrada as aulas).

De acordo com o estudante Claudimar Luiz, outro aluno deficiente matriculado na instituição, tem acesso ao estacionamento interno da faculdade sem nenhum transtorno ou restrição.

A equipe da Polícia Militar entrou em contato com o porteiro da instituição, o qual relatou o seguinte: “que agiu sob ordens expressas da Faculdade em reter exclusivamente o aluno Claudimar Luiz com seu veículo. Em contrapartida não tinha determinação para impedir que o outro aluno entrasse com seu veículo, nas dependências interna do estacionamento”.

A equipe do Jornal Rota 190, através do aluno Claudimar Luiz teve acesso as decisões judiciais de 1° (primeira) e 2° (segunda) instâncias, a quais determinam o acesso do aluno Claudimar Luiz de entrar com seu veículo no referido estacionamento.

Decisão de 1° instância

decisão de 2° instância

Consta também uma filmagem, realizada pelos alunos da instituição, o qual demostra a rotina de dificuldade do aluno cadeirante Claudimar Luiz, em acessar as dependências interna da Faculdade, além da distância, trata-se de um declive para entrar e aclive para sair, e a cadeira não é motorizada.

Durante o desenrolar dos fatos, nenhum funcionário administrativo responsável pela instituição se fez presente para informar o fazer uso do direito, contraditório e de resposta, apenas informou via funcionário da portaria, que estão aguardando ser comunicados formalmente pela justiça para atender o pleito do aluno cadeirante Claudimar Luiz.

Ficou assim o fato registrado.

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